Caso Maria da Penha é analisado por inadimplência, decisão é prevista para este sábado

Juízes colhem argumentos para concluir o debate este sábado (11)

Por: Giovanna Guerreiro

Nesta sexta-feira (10), os debates entre advogados da união e da Maria da Penha se iniciam para decidir se o Brasil foi inadimplente ou não no Caso Maria da Penha.

Defesa do Estado Brasileiro

Advogados a favor da decisão do Brasil se unem para reunir argumentos de defesa, argumentando que o posicionamento está correto por, segundo eles, seguir a Constituição quando Maria da Penha levou um tiro de seu marido além de diversas agressões que sofreu ao viver com ele.

“Vocês estão prevalecendo o achismo e colocando a cima do que diz a constituição. Aqui não estamos discutindo achismo nem o que vocês acham sobre 2001”, dispara Sarah Alves, advogada de defesa do Estado Brasileiro.

“A gente seguiu o que mandava nossa Constituição e garantiu todos os direitos à senhora Maria da Penha, tanto que o senhor Marco Antônio Heredia foi condenado e teve direito aos seus recursos garantidos pela Constituição”, afirma Rayssa Cristina, advogada geral da União.

Advogada da vítima, Júlia Coelho, afirma que apelação do agressor não é válida

A favor de Maria da Penha

Defensores de Maria da Penha afirmam que a mulher sofreu diversas agressões e que o estado não fez nada para ajudá-la porém a apelação feita pelo agressor foi aceita.

“Vou falar da omissão do Brasil em relação ao caso da Maria da Penha, que passou mais de 15 anos sem obter resposta do Estado. Além de que os argumentos do agressor não era condizentes, a defesa dele fez um pedido fora de hora, uma apelação que não condizia e mesmo assim uma hora foi aceita”, argumenta Júlia Coelho, advogada da vítima.

Juízes vão colhem argumentos e dados de advogados para consolidarem decisões até este sábado (11), dia da conclusão desse debate.

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