Entenda as decisões dos deputados na primeira sessão da câmara

Apesar de 51 projetos em pauta, apenas três foram votados esta sexta-feira (10)

Por: Maria Eduarda Lacerda

Abrindo a primeira sessão de hoje, foram debatidos três projetos de lei na Câmara dos Deputados, o primeiro, o segundo e o quarto. O terceiro seria discutido logo após o segundo, porém o Deputado João Victor A. Cordeiro pediu para colocá-lo em vista, ou seja, o projeto só será votado na próxima sessão.

1º projeto de lei

O debate foi iniciado pela relatora Rebeca Lima (DEM), lendo o projeto de lei da delegada Sabrina de Araújo (PSL), que defendia o direito de os professores portarem armas em escolas públicas e particulares mais afastadas e de difícil acesso à polícia. A relatora era contra o projeto.

Sabrina de Araújo, autora do primeiro Projeto de Lei; Henrique Rodriguez, autor do segundo e Otávio Blank, autor do quarto

Já o deputado Vinicius Borges (PT) achou justo o que a relatora disse e não acha ético o porte de armas em escolas, pois os alunos podem roubá-las, e, além disso, o tempo de reação das vítimas em assaltos e atentados é muito curto, e a chance maior é delas acabarem se rendendo. Além disso possibilitar o furto da arma.

O deputado João Victor A. Cordeiro (PSB-DF) concorda com todos a respeito da ineficiência da educação brasileira, mas discorda do armamento dos professores, pois o papel dos professores é ensinar, e não proteger os alunos, e devem tentar mudar a mente deles por meio dos livros, e não das armas. 

O deputado Lucas B. Miranda (PDT-MT) comenta: “Quem é o nosso futuro? As crianças desse país. Mas quem está pensando em cuidar da saúde mental delas? Como irá ficar o psicológico delas ao saberem que os seus professores estão sempre armados? ”. João Pedro Brum concordou com o Deputado Lucas, afirmou que: “Por um lado apoio o porte de armas pelo cidadão, mas também apoio a inocência das crianças. ”

O Parlamentar Otávio G. Blank (MDB-AP) explicita que: “O papel do professor é educar e o dos guardas é garantir a segurança. Por que armar os professores e não os guardas? ”

O relatório foi aprovado, logo o projeto de lei número 1 foi negado. 

2º projeto de lei

O segundo projeto de lei foi explicado pelo relator Gabriel de Menezes, ele visa abaixar a idade mínima de 25 para 18 anos para ter o direito ao porte de armas, o projeto foi escrito pelo deputado Henrique R. de Magalhães (MDB-GO). O relator foi a favor.

De acordo com o deputado Henrique Magalhães (MDB), as únicas pessoas que teriam acesso às armas seriam as pessoas de bem que passassem nos exames, mas foi contrariado por Leonardo Mendes (PT), que defende que: “93% dos crimes no Brasil não são resolvidos, logo, como você vai ter o controle de quem são os bons cidadãos? Você se sentiria confortável sabendo que esse dito “cidadão de bem” pode ter passagem na polícia? ”

Segundo João Victor A. Cordeiro, de acordo com os dados da população, retirados do Data Folha, 71% das mulheres e 51% dos homens desaprovam a posse armas. E ainda citou pesquisas da folha de São Paulo, que confirmam que caçadores e colecionadores possuem mais munição que as forças armadas.  E fez a seguinte pergunta: “e se eles resolvessem derrubar a república federalista? ” 

“É fato que o estatuto do desarmamento deu errado. Pois, ano passado, tivemos uma taxa de homicídios maior que a dos EUA, onde há o porte de arma liberado. E o governador ainda foi um usurpador, pois nosso povo foi contra o estatuto. ” – Caio Brasil 

  “Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas” – João Pedro F. Brum

Segundo João Victor A. Cordeiro (PSB) “o problema não é o estatuto do desarmamento, e sim a falta de investimentos na segurança pública. E nosso presidente não só está facilitando o armamento, como abaixou os investimentos na segurança pública”. Porém, ele foi contrariado pelo Otávio Blank (MDB), que explicita: “gostaria primeiramente de falar que o João disse que devemos investir em segurança e não liberar as armas, mas isso é a mesma coisa que proibir os extintores de incêndio, pois temos bombeiros. ”

Ao final da sessão, o 2º projeto de lei e o relatório foram votados e aprovados, visando ao decaimento da idade mínima para obter uma arma.

4º projeto de lei

O 4º projeto de lei, escrito por Otávio G. Blank (MDB), proíbe a separação de detentos seguindo o critério de sua facção criminosa, foi explicado por Gabriel Brandão, que demonstrou ser a favor da aprovação do projeto.

João Victor A. Cordeiro (PSB) reafirma a fala de Renã Reis, de que o autor do projeto quer uma carnificina, pois, se juntarem criminosos de facções diferentes, é o que ocorrerá.

Apesar de o deputado Vinicius Borges ter sugerido que reprovassem o projeto, pois um igual a esse já havia sido discutido, os outros deputados resolveram continuar o debate, pois, como a deputada Júlia Corfferi (MDB) afirmou, o problema ainda é real e precisa de uma solução.

Ao final, o projeto de lei foi aprovado.

Sabrina de Araújo, autora do 1º Projeto de lei; Henrique Rodriguez, autor do 2º e Otávio Blank, autor do 4º.

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