[STJ] Seguradora não pagará indenização à família de segurado vítima de suicídio

A decisão respeita o previsto no Artigo 798 da Constituição

Por: Thiago Natan

Seguradora não pagará indenização à família do segurado, vítima de suicídio, decide Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Sigma-Múndi este sábado (11). A família do contratante do seguro afirma que a vítima não estava bem psicologicamente e havia sido diagnosticada com depressão.

O caso da vítima, que fechou contrato de seguro de vida no valor de R$ 400 mil, está em andamento no STJ desde esta sexta-feira (10).

O suicídio foi cometido durante o período de carência do contrato. Segundo estipula o Art. 798, se o suicídio ocorre nos primeiros dois anos de contrato, independente do motivo, não deve haver pagamento; se ocorre após o prazo de dois anos, o seguro deve ser pago.

A ministra Ana Clara Rocha defende que ”a depressão não influencia o suicídio”, afirmação que causou uma breve discussão e discórdia entre os membros do tribunal.

Com cinco votos a favor do provimento integral ao recurso, três votos ao provimento parcial e um voto que nega o provimento, decidiu-se que a seguradora não deve pagar indenização à família.

Advogados defendem seguradora de indenização


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